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Atividades Parlamentares

Nº 2/2011 - Projeto de Lei

REQUERIMENTO

EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAGÕES AO PREFEITO DE PARAMOTI/CE, EM FACE DAS COMEMORAÇÕES DOS 53 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. O Deputado Estadual subscrito, no uso de suas atribuições legais, vem, com respeito, à d. presença de Vossa Excelência, para auspiciado nas disposições do art. 221, inciso IX, do regimento interno desta casa, requerer o envio de votos de Congratulações ao prefeito de Paramoti/Ce, em face das comemorações dos 53 anos de emancipação política do município, comemorados em 25/01/2011. Endereço: Esplanada do Conjunto S/N Conjunto Habitacional , Paramoti/Ce Cep: 62.736-000 Sala das sessões 03 de Fevereiro de 2011 Dep. Dr. Sarto


Nº: 1/2011 - Projeto de Lei

REQUERIMENTO

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE, EM FACE DA RECEBIDA DEFERÊNCIA DO SELO PRAIA LIMA.
O Deputado Estadual subscrito, no uso de suas atribuições, vem, com reciprocidade de respeito, à d. presença de Vossa Excelência,para, na forma regimental, requerer o envio de votos de congratulações à Senhora Prefeita Municipal de Paraipaba/CE, em face da concessão do Selo Praia Limpa, pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Ceará.
Endereço:
Rua Joaquim Braga, 296, 2º Piso - Centro Cep: 62685-000 - Paraipaba/CE. Sala das Sessões, 29 de Junho de 2011 Dep. Dr. Sarto


13.927 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI

LEI Nº 13.927, DE 26.07.07 (D.O. DE 06.08.07) Concede Título de Utilidade Pública ao Lar Santa Clara de Assis. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ: Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É considerado de Utilidade Pública o Lar Santa Clara de Assis, entidade civil sem fins lucrativos, localizado na Avenida Maria Ramalho, s/n, Russas-CE. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2007. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Iniciativa: Deputado Dr. Sarto


14.072 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI

LEI Nº 14.072, DE 16.01.08 (D.O. DE 30.01.08) Institui a Semana Estadual de Prevenção das Arritmias Cardíacas e Morte Súbita. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção das Arritmias Cardíacas e Morte Súbita na semana que compreende o dia 12 do mês de novembro, com o objetivo central de, preventivamente, conscientizar a população quanto aos problemas da arritmia cardíaca e morte súbita. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2008. Francisco José Pinheiro GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCO Iniciativa: Deputado Dr. Sarto


14.060 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI

LEI Nº 14.060, DE 09.01.08 (D.O. DE 30.01.08) Institui o Dia Estadual de Prevenção a Diabetes e dá providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia 26 do mês de abril como o Dia Estadual de Prevenção a Diabetes, com o objetivo central de, preventivamente, examinar, cadastrar, esclarecer e conscientizar a população cearense sobre diabetes. Art. 2º A mobilização a ser realizada sobre o quê trata o artigo anterior será executada, anualmente, nos postos e repartições da Secretaria de Estado da Saúde, com pessoas previamente informadas e treinadas. Art. 3º Serão encaminhados ao órgão específico da Secretaria de Saúde do Estado os cadastros para a elaboração de banco de dados contendo o número de pessoas portadoras de diabetes no Estado para controle, planejamento de aquisição e distribuição de medicamentos específicos, assim como o acompanhamento anual da evolução da doença. Art. 4º As despesas oriundas desta Lei correrão em conformidade com as dotações próprias, consignadas no orçamento vigente. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2008. Francisco José Pinheiro GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCO Iniciativa: Deputado Dr. Sarto


14.465 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI

LEI N° 14.465, DE 15.09.09 (D.O. DE 09.10.09) CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE INCLUSÃO SOCIAL – ACSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Cearense de Inclusão Social – ACSAS, estabelecida na Rua Monsenhor Furtado, nº. 391, Centro, Município de Meruoca, Estado do Ceará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2009. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Iniciativa: Deputado Dr. Sarto


43/10 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI

Denomina de Benedito Ferreira da Silva a Cadeia Pública de Trairi/CE, e dá outras providências. Em 03/03/2010


86/10 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI

Denomina de Vereadora Edimar Martins da Cunha a Escola de Ensino Fundamental e Médio do Distrito de Caio Prado, em Itapiúna/CE e dá outras providências. Em 31/03/2010


56.10 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI

Denomina de Dr. José Iran Costa a Escola Profissionalizante e Ensino Médio de Várzea Alegre/CE, e dá outras providências. Em 12/03/2010


22/10 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI

Denomina de Francisco Assis Vieira a Escola de Ensino Fundamental e Médio do Distrito de Umari, em Acopiara/CE e dá outras providências. Em 21/02/2010



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